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Termos de uso

**TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA M.LOJAS**

**1. Apresentação**

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o uso dos serviços oferecidos pela M.Lojas, uma plataforma online que disponibiliza soluções para a criação e gestão de mini lojas virtuais. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos.

**2. Definições**

2.1. **Plataforma**: Ambiente online disponibilizado pela M.Lojas que permite a criação e gestão de mini lojas virtuais.

2.2. **Usuário**: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Plataforma, seja como fornecedor ou cliente final.

2.3. **Fornecedor**: Usuário que utiliza a Plataforma para criar e gerenciar sua mini loja virtual, oferecendo produtos ou serviços aos clientes finais.

2.4. **Cliente Final**: Usuário que acessa as mini lojas virtuais hospedadas na Plataforma para adquirir produtos ou serviços dos Fornecedores.

**3. Objetivo da Plataforma**

3.1. A M.Lojas oferece uma plataforma tecnológica que facilita a criação e gestão de mini lojas virtuais por Fornecedores, permitindo a exposição e comercialização de produtos e serviços. A M.Lojas atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não participando das operações comerciais realizadas entre Fornecedores e Clientes Finais.

**4. Responsabilidades**

4.1. **Fornecedores**: São integralmente responsáveis pela veracidade das informações, qualidade, segurança, legalidade e entrega dos produtos ou serviços oferecidos em suas mini lojas virtuais. Devem cumprir todas as legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados.

4.2. **Clientes Finais**: Devem realizar suas compras de forma consciente, verificando as informações fornecidas pelos Fornecedores e entrando em contato diretamente com estes para esclarecimentos ou resolução de eventuais problemas relacionados aos produtos ou serviços adquiridos.

4.3. **M.Lojas**: Atua exclusivamente como provedora da infraestrutura tecnológica que permite a criação e gestão das mini lojas virtuais. Não somos responsáveis pelos produtos ou serviços oferecidos pelos Fornecedores, pelas relações comerciais estabelecidas entre Fornecedores e Clientes Finais, nem por eventuais danos ou prejuízos decorrentes dessas relações. Nossa única responsabilidade é manter a Plataforma operacional e disponível para uso, conforme os níveis de serviço estabelecidos.

**5. Isenção de Responsabilidade**

5.1. A M.Lojas não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes das transações realizadas entre Fornecedores e Clientes Finais, incluindo, mas não se limitando, a:

a) Qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos Fornecedores;

b) Conduta dos Fornecedores ou Clientes Finais;

c) Descumprimento de obrigações por qualquer das partes envolvidas na transação.

5.2. A M.Lojas não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas na Plataforma decorrentes de casos fortuitos, força maior ou atos de terceiros.

**6. Obrigações dos Usuários**

6.1. **Fornecedores**: Devem:

a) Fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus produtos ou serviços;

b) Garantir a qualidade e a entrega dos produtos ou serviços oferecidos;

c) Cumprir todas as obrigações fiscais, tributárias e legais relacionadas à sua atividade;

d) Responder diretamente às reclamações e solicitações dos Clientes Finais.

6.2. **Clientes Finais**: Devem:

a) Fornecer informações verdadeiras e completas ao realizar compras;

b) Utilizar a Plataforma de forma ética e legal;

c) Entrar em contato diretamente com os Fornecedores para resolver questões relacionadas aos produtos ou serviços adquiridos.

**7. Propriedade Intelectual**

7.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo seu design, software e marcas, são de propriedade exclusiva da M.Lojas. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem consentimento prévio e expresso.

**8. Alterações nos Termos**

8.1. A M.Lojas pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

**9. Lei Aplicável e Foro**

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho, Rondônia, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

**10. Contato**

10.1. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

- Endereço: Rua Vale do Sol, 2033, Nova Floresta, Porto Velho, Rondônia, Brasil

- Telefone: (69) 98102-8003

- E-mail: contato@mlojas.com

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